Política de Privacidade

Conceitos importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, e-mail e endereço IP.
• Dado Pessoal Sensível: dado relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.
• Controladora: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD.

Identificação da Controladora

Controladora dos dados pessoais: Alessandra Soares Salvade Candido — OAB/SC nº 47.474.

Dados pessoais coletados

Quais dados coletamos?

A coleta de dados ocorre de forma consciente e voluntária, estritamente necessária para a prestação dos nossos serviços jurídicos. Os dados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp.
• Dados fornecidos pelo usuário: informações inseridas livremente no campo de mensagem do formulário de contato.

Como coletamos seus dados?

• Diretamente com você: através de formulários de contato, e-mails, telefone, reuniões e documentos que você nos envia.
• Fontes públicas: em alguns casos, informações disponíveis publicamente podem ser utilizadas para complementar dados existentes ou para fins de pesquisa e análise jurídica.

Dados coletados automaticamente

Durante a navegação poderão ser coletados:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Tipo de navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Informações sobre o dispositivo utilizado;
• Dados estatísticos de navegação;
• Cookies e tecnologias semelhantes.

Uso e tratamento dos dados

Finalidades do uso dos seus dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços jurídicos: para analisar, representar e defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais.
• Comunicação: para manter você informado sobre o andamento do seu caso, enviar notificações e responder às suas solicitações.
• Gestão administrativa e financeira: para emissão de faturas, controle de pagamentos e organização interna do escritório.
• Cumprimento de obrigações legais: para atender a exigências legais, regulatórias e de órgãos de fiscalização.
• Melhoria contínua: para aprimorar nossos serviços e oferecer um atendimento mais eficaz.

Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: exigências legais aplicáveis à advocacia.
• Legítimo interesse: para fins de gestão interna, segurança e melhoria dos serviços, sempre ponderando seus direitos e liberdades fundamentais.
• Procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços advocatícios, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

Informações relacionadas a demandas jurídicas

As informações fornecidas poderão ser utilizadas para: análise preliminar de demandas jurídicas; elaboração de propostas comerciais; e prestação de serviços advocatícios.

Importante: recomenda-se que documentos sigilosos ou informações sensíveis sejam enviados apenas quando solicitados e estritamente necessários para análise da demanda. Todo tratamento ocorrerá em observância à legislação vigente e ao dever de sigilo profissional da advocacia.

Ausência de relação advogado-cliente

O envio de informações por meio deste website, WhatsApp, telefone ou e-mail não estabelece automaticamente relação advogado-cliente. A contratação de serviços jurídicos dependerá de análise específica da demanda e da formalização contratual entre as partes.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, à execução dos serviços advocatícios, ao exercício regular de direitos ou mediante contratação de fornecedores que auxiliem na operação do website e na prestação dos serviços.

Em todos os casos, o compartilhamento será realizado com o mínimo de dados necessários para atingir a finalidade específica.

Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para garantir a segurança dos seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

• Armazenamento: seus dados são armazenados em ambiente seguro, protegido contra acesso indevido, utilizando sistemas criptografados e controles de acesso restrito.
• Retenção: os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, bem como para atender a obrigações legais e regulatórias, ou por prazos prescricionais aplicáveis.
• Sigilo profissional: a advocacia é regida pelo sigilo profissional, garantindo a confidencialidade de todas as informações a nós confiadas.

Seus direitos

Você possui direitos garantidos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais. Você pode solicitar:

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção: retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Informação: sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante solicitação.

O exercício dos direitos poderá ser limitado nas hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final desta política.

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. Recomendamos que você a revise com frequência. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Links para sites de terceiros

Este website poderá conter links para websites de terceiros. A Controladora não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou medidas de segurança adotadas por tais ambientes externos, recomendando-se a leitura das respectivas políticas de privacidade.

Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato conosco:

• Advogada Alessandra Soares Salvade Candido
• E-mail: contato@alessandracandido.com
• Telefone/WhatsApp: (47) 98450-8055

Estamos à sua disposição para garantir a proteção dos seus dados e a excelência dos nossos serviços.